O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho de 2018, determina a implementação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao longo do Ensino Básico e Secundário.

A Direção Geral da Educação aponta para um modelo de operacionalização que prevê três vertentes de desenvolvimento desta disciplina/área curricular, a saber:

• transversalmente na gestão curricular disciplinar e multidisciplinar (toda a escolaridade);
• especificamente na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento;
• globalmente em projetos de escola (toda a escolaridade).