Matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ano do 1.º Ciclo (Ano Letivo 2018/2019)

Matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ano do 1.º Ciclo

Ano Letivo 2018/2019

O período para a realização das matrículas da Educação Pré-Escolar e 1º Ano do Ensino Básico decorre entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho de 2018, conforme o Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril.

Educação Pré-Escolar

A frequência da educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico. (art.º 4.º, n.º 2 do Despacho Normativo n.º 6/2018).

A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 10.º do presente despacho. (art.º 3.º, n.º 3 do Despacho Normativo 6/2018)

A renovação de matrícula no pré-escolar deve ser efetuada na secretaria mediante a entrega de declaração em como o Encarregado de Educação se responsabiliza pela frequência e assiduidade do seu educando. (art.º 8, n.º 4 do Despacho Normativo 6/2018)

1.º Ano, 1.º Ciclo

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro. As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico, se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do presente despacho. (art.º 5.º, n.º 6 e 7 do Despacho Normativo 6/2018)

2.º, 3.º e 4.º Anos, 1.º Ciclo

A renovação de matrícula dos alunos destes anos de escolaridade é feita automaticamente, sendo feitos os ajustamentos necessários.

Legislação

Consulte:

• Despacho Normativo 7-B/2015 de 7 de maio
• Despacho Normativo 1-H/2016 de 14 de abril
• Despacho Normativo 1-B/2017 de 17 de abril
• Despacho Normativo 6/2018 de 12 de Abril

Aviso de Matrículas

Informações - matrículas Pré-escolar e 1º ano

Impressos

• Pré-Escolar:
• Ficha Atualização de Dados
• Ficha de Inscrição Pré-Escolar apenas para alunos vindo do estrangeiro (na Papelaria da Escola Sede)
• Requerimento matrículas condicionais

• Primeiro Ciclo:
• Ficha Atualização de Dados
• Requerimento matriculas condicionais-1º Ano
• Ficha de matrícula no 1º Ano, 1º Ciclo apenas para alunos vindo do estrangeiro (na Papelaria da Escola Sede)
• Declaração de delegação de competências Enc. de Educação (Declaração da Autoridade Tributária)

• Renovação de matrícula - Pré-Escolar:
• Ficha Atualização de Dados
• Declaração de delegação de competências Enc. De Educação (Declaração da Autoridade Tributária) 

Nota

Caso os alunos pretendam permanecer no jardim de infância depois das 15:30 horas ou antes das 09:00 horas, deverão apresentar a declaração de IRS 2017, bem como declaração emitida pela entidade patronal com o horário laboral dos pais.